Esta política define as regras para inscrições, cancelamentos, reembolsos e transferências, com base no compromisso da SBRASH com a transparência e a organização, de forma objetiva e padronizada para o XX CBSH.

1. Etapas da Inscrição

• A inscrição no evento ocorre em duas etapas:
• Inscrição criada: quando a pessoa efetua seu cadastro na plataforma do evento, selecionando a categoria de inscrição desejada.
• Inscrição confirmada: quando o pagamento é realizado por meio da plataforma ASAAS, sendo esta a entidade responsável pelo recebimento (CNPJ 19.540.550/0001-21). A inscrição será considerada confirmada após a identificação do pagamento e sua validação pela equipe organizadora do evento.
• Somente inscrições confirmadas serão consideradas válidas para participação no evento, emissão de certificados e acesso às atividades.

2. Solicitação de Cancelamento

• O cancelamento deve ser solicitado por escrito, até o dia 2 de agosto de 2026, pelo e-mail: [email protected].
• A solicitação deve conter: nome completo, CPF e comprovante de pagamento.

3. Reembolso

• O tempo limite para devolução integral do valor pago será de até 7 dias após a confirmação da inscrição.
• Até 30 dias, será devolvido 50% do valor pago.
• Após esse prazo, não haverá devolução do valor.
• O reembolso será processado em até 60 dias após o término do evento.

4. Transferência de Inscrição

• É permitida a transferência da inscrição para outra pessoa da mesma categoria, mediante solicitação por escrito até 2 de agosto de 2026.
• A nova pessoa deverá estar previamente cadastrada na plataforma para que a inscrição seja transferida corretamente.
• Após essa data, não serão aceitas transferências, e a inscrição original não será reembolsada.

5. Erros de Categoria ou Falta de Comprovação de Vínculo

• Inscrições com desconto (como estudantes, professores ou servidores públicos) exigem o envio de comprovante atualizado para o e-mail [email protected].
• O envio deve ocorrer em até 7 dias corridos após o pagamento.
• Em caso de ausência de envio ou de comunicação, a inscrição será cancelada automaticamente, com retenção de 10% do valor pago para cobrir os custos operacionais. O restante será reembolsado em até 30 dias úteis.
• A pessoa poderá solicitar migração para outra categoria, com emissão de nova cobrança e validação mediante quitação.
  
  

6. Inscrições Afirmativas

• Após o pagamento, é obrigatório o envio de autodeclaração sigilosa para o e-mail [email protected], em até 7 dias corridos.
• Em caso de ausência de envio ou comunicação, a inscrição será cancelada com retenção de 10% do valor pago.
• Será possível solicitar migração para outra categoria, com nova cobrança correspondente e validação mediante pagamento.

7. Disposições Finais

• A SBRASH poderá analisar casos excepcionais, desde que formalizados dentro dos prazos estabelecidos e orientará a Comissão Organizadora nesse processo.
• Ao realizar sua inscrição no evento, a pessoa participante declara estar ciente e de acordo com esta política.